A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-Ce), por meio do Sua Nota Tem Valor, informa que o participante portador do bilhete 2404867, sorteado da área 2 com o prêmio de R$ 5 mil na 25ª edição do programa, está impedido de receber a premiação. O cadastro do cidadão não está em cumprimento com o artigo 38 da Instrução Normativa nº 47/2021, visto que o município informado não é o mesmo de sua residência, o que impacta diretamente na distribuição dos prêmios por região.
De acordo com a norma, “os prêmios só serão entregues mediante declaração firmada pelo ganhador de que não se encontra enquadrado nos impedimentos, nos termos dos arts. 31 e 32 desta Instrução Normativa e apresentação de comprovante de residência da região constante em seu cadastro ou declaração de moradia.”
A Sefaz lembra que, assim como o cidadão sorteado, a instituição por ele indicada também não poderá receber a premiação.
Novo ganhador
Dessa forma, cumprindo com as regras do Sua Nota Tem Valor, o sistema automaticamente seleciona o bilhete subsequente para ser o ganhador. Nesse caso, o contemplado passa a ser Robson Reinaldo de Oliveira, residente de Russas, e a instituição Lar Santa Clara de Assis.
A Fazenda reforça ainda a importância de todos os participantes estarem com o cadastro atualizado.
