Por meio do programa, mais de R$ 22,37 milhões foram distribuídos em prêmios para cidadãos e instituições participantes
Conscientizar a população sobre a importância de pedir a nota fiscal e estimular a participação da sociedade no controle e aplicação dos recursos públicos. Foi com esse objetivo, em 2020, que nasceu o Sua Nota Tem Valor (SNTV), programa de cidadania fiscal do Governo do Ceará, desenvolvido pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). Quatro anos depois, a iniciativa avançou não apenas na quantidade de participantes, mas também se consolidou como uma ferramenta relevante do Fisco Estadual.
Com sorteios mensais para cidadãos com Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ativo no programa, o Sua Nota contempla, além disso, as instituições por eles escolhidas, operantes nas áreas de cultura, apoio aos animais, religião, meio ambiente, assistência social, esporte, saúde e educação. Neste ano de 2024, a iniciativa segue uma proposta de interiorização, a fim de fortalecer os relacionamentos com os contribuintes residentes fora da Grande Fortaleza e entidades atuantes além da capital cearense.
Atualmente, com mais de 375 mil cidadãos e 563 instituições participantes, o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, dá ênfase ao engajamento social e à cadeia de solidariedade formada. “O Sua Nota tem se popularizado a cada dia mais, e isso é fundamental para um melhor desenvolvimento do Fisco, uma vez que o ato de pedir nota fiscal nos estabelecimentos evita a concorrência desleal e garante o recolhimento correto dos tributos, permitindo que o valor arrecadado retorne à sociedade por meio das políticas públicas”, destacou.
Ao complementar a visão do titular da pasta, a secretária executiva da Receita, Liana Machado, destaca a transformação cultural e o caráter social do programa. “É uma poderosa ferramenta de solidariedade e cidadania fiscal, pois revela a importância social do tributo.” Ela acrescenta que, nesse processo, o contribuinte se torna um parceiro ativo da Fazenda.
Histórico
Conforme a gestora do Sua Nota Tem Valor, Jonilma Maia, o lançamento do programa, em 10 de julho de 2020, teve como suporte uma plataforma digital inovadora, na qual basta que o participante cadastrado peça a inserção do CPF nas notas fiscais das próprias compras. Por meio do aplicativo, que leva o mesmo nome da iniciativa, o participante acompanha a pontuação, os bilhetes e todos os documentos fiscais emitidos com o CPF dele, gerando mais transparência, agilidade, controle e segurança para o usuário.
Nesse período, 659 pessoas físicas e 426 instituições foram contempladas a partir dos sorteios e dos rateios e, segundo Jonilma, a busca por melhorar a experiência do usuário permanece. “Estamos sempre trabalhando em melhorias do sistema para permitir uma navegação mais interativa e fácil. Verificamos também que a regionalização e o desconto do IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores] trouxeram uma distribuição mais igualitária dos prêmios para todo o estado e mais benefício direto para todos os participantes que possuem veículos no próprio CPF, respectivamente”, complementou a gestora.
Dinâmica dos sorteios
No total, por mês, são sorteados R$ 175 mil e rateados R$ 300 mil pelo programa. Há ainda a distribuição de 16 prêmios, sendo o maior destes, de R$ 25 mil, sorteado para uma pessoa, apenas entre os contribuintes participantes. O ganhador do prêmio principal pode ajudar uma instituição com os pontos que obteve na edição. Também são entregues 15 prêmios menores, de R$ 5 mil, para as pessoas sorteadas e as organizações sem fins lucrativos cadastradas na iniciativa e escolhidas pelos ganhadores.
Já o rateio de R$ 300 mil é dividido entre as associações sem fins lucrativos que atingirem o Índice de Engajamento Social, o qual é obtido pela divisão dos pontos dos apoiadores da instituição sobre o total de pontos gerados pelo programa, a cada mês, por área.
Mobilização e impacto
Para Jonilma Maia, o SNTV permite maior visibilidade ao trabalho e à importância do terceiro setor na vida dos cidadãos. “A entrega semestral do relatório social [para o rateio] possibilita que a sociedade tenha consciência do papel crucial que as instituições têm na promoção de justiça social, igualdade e inclusão. Percebemos também que o programa estimula o engajamento delas nas redes sociais e em suas comunidades, além de impulsionar as associações como disseminadoras da prática de pedir nota fiscal com CPF”, ressaltou a servidora.
O Lar Nossa Senhora de Fátima, casa de passagem situada em Fortaleza para acolher pessoas em tratamento oncológico e de pré e pós-transplante advindas da Região Metropolitana e do interior do Ceará, bem como de outros estados, é uma das instituições cadastradas desde o início do programa.
De acordo com a diretora da organização, Irmã Marianne Veloso, a quantia obtida com o rateio do Sua Nota é utilizada para a manutenção da casa de apoio, custeando, por exemplo, alimentação e material de limpeza. Acerca de campanhas de mobilização para cadastro no programa e escolha do Lar como instituição favorita, a diretora cita a publicação no perfil do Instagram da instituição das iniciativas “Segundou com Sua Nota Tem Valor” e “Sextou com Sua Nota Tem Valor”, além da montagem de estande para cadastro durante eventos como o Arraiá do Lar.
“Fazemos o ‘Sextou’ e o ‘Segundou’ para divulgação [do programa] e captação de apoiadores. Não basta fazer o cadastro, é preciso também colocar o CPF nas notas fiscais. Então, sempre reforçamos isso por meio das redes sociais. Durante o Arraiá do Lar, [ocorrido em 6 de julho deste ano], fizemos o cadastro de 25 pessoas no Sua Nota Tem Valor”, acrescentou Irmã Marianne.
Interior do Ceará
Em maio, a Sefaz-CE lançou o projeto “Super Parceiro do Programa Sua Nota Tem Valor”, a fim de estimular, na capital e no interior do estado, o engajamento dos servidores e colaboradores fazendários nos programas de educação fiscal, principalmente no Sua Nota Tem Valor, o que, na visão da coordenadora de Relacionamento com a Sociedade e Conformidade Tributária (Cores), Najla Cavalcante, promove uma fortalecimento e expansão dos laços.
“A interiorização com o projeto Super Parceiro dá asas ao Sua Nota Tem Valor porque a gente consegue alcançar territórios e cidades que não alcançamos aqui de Fortaleza. A proposta de interiorização dá uma amplitude muito grande ao programa porque a gente começa a ter visibilidade das instituições que o Sua Nota beneficia, que às vezes a gente não tem”, compartilhou a fazendária.
No Cariri cearense, uma das entidades participantes do programa é o Instituto de Apoio à Criança com Câncer (IACC), localizado no município de Barbalha, que oferece assistência social para crianças e adolescentes diagnosticados com câncer. Segundo a diretora institucional, Fátima Barros, o programa estadual os beneficia de forma efetiva. “Com este valor, damos suporte ao acolhimento e tratamento de nossas crianças, favorecendo a alimentação por meio das cestas básicas mensais, transportes, remédios e exames de alto custo”, explicou.
Perspectivas
Como novidades, o Sua Nota Tem Valor prevê o desenvolvimento e a implementação de funcionalidades como a manifestação, a partir da qual os participantes poderão abrir chamados diretamente pelo aplicativo. A equipe responsável pela gestão do programa também estuda a possibilidade de o participante saber os gastos por categoria, em forma de gráfico (educação financeira), bem como a pontuação diferenciada por segmento.
Como participar
O consumidor deve se cadastrar no site específico ou no aplicativo Sua Nota Tem Valor, o qual está disponível para download gratuito nas lojas Play Store (sistema operacional Android) e App Store (sistema iOS). Após o preenchimento do cadastro, todas as vezes em que você pedir seu CPF na nota fiscal, automaticamente, já são registrados os pontos para o programa, contribuindo para um sistema tributário e uma sociedade mais justa.
