Para fortalecer o engajamento social, a Secretaria da Fazenda dobra a pontuação no Programa Sua Nota Tem Valor para as compras realizadas durante o mês de dezembro.
Segundo a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, a medida está alinhada com o incremento de vendas no comércio durante o período natalino e é um estímulo para a emissão das notas fiscais. “É importante pedir sempre CPF na nota. O cidadão garante que o tributo já pago por ele chegue aos cofres públicos, além de proporcionar recursos para sua instituição favorita no Programa Sua Nota Tem Valor”, destaca.
Em dezembro, a cada 25 reais em compras com CPF na nota, o consumidor ganha 1 ponto. É possível ganhar até 20 pontos por nota e no máximo 100 pontos por mês. Com a nova ação de fim de ano, o cidadão terá o dobro de bilhetes para participar do sorteio e ainda pode ajudar muito mais a instituição escolhida.
Sobre o Sua Nota Tem Valor
O programa conta com mais de 65 mil participantes e 290 instituições cadastradas. O Sua Nota Tem Valor é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, que busca conscientizar a população sobre a importância de pedir a nota fiscal na hora de fazer uma compra e garantir o recolhimento dos tributos, estimulando a cidadania fiscal, a solidariedade e a inclusão social. O programa recompensa com prêmios mensais em dinheiro os consumidores que realizarem compras com o CPF na nota e instituições sem fins lucrativos.
Como participar do programa
Para participar, o consumidor deve se cadastrar no site ou no aplicativo Ceará App, pela aba Sua Nota Tem Valor. A ferramenta está disponível para download gratuito nas lojas Play Store (sistema operacional Android) e App Store (sistema IOS).
O cadastro é simples. Basta preencher os dados de identificação, assinar digitalmente o termo de adesão ao programa e escolher uma das instituições credenciadas com a qual passará a colaborar. Depois, é só solicitar a inclusão do CPF na nota a cada compra. Automaticamente, o documento fiscal vai para o cadastro do cidadão na Sefaz, gerando um banco pessoal de notas e alimentando o sistema de pontos. A pontuação, então, será convertida em bilhetes para os sorteios mensais.
Confira, na íntegra, a Instrução Normativa nº82, publicada no Diário Oficial de 30 de novembro de 2020.
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