“Natal 2021: novidades no Sua Nota Tem Valor” foi tema do Engaja Cidadão

O projeto Engaja Cidadão, desenvolvido pelo Programa de Educação Fiscal do Ceará (PEF-Ce), da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-Ce) realizou, na última quarta-feira (1º/12), encontro para orientar os cidadãos e as instituições sem fins lucrativos em relação às novidades do Sua Nota Tem Valor para dezembro: pontuação em dobro e sorteio de R$ 100 mil. O debate foi transmitido pelo canal da Sefaz Ceará no YouTube e está disponível pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=_US82alFr8M

Para tirar as dúvidas dos participantes, foram convidados o orientador da Célula de Relacionamento com a Sociedade, Márcio Morais, e a gestora do Sua Nota Tem Valor, Jonilma Maia. A mediação da conversa ficou por conta do colaborador da Coordenadoria de Relações Institucionais, Wellington Rocha.

Abrindo o diálogo, o mediador destacou que o PEF tem como objetivo convidar os cidadãos a conhecer e participar ativamente das ações de educação fiscal e cidadania. Ele ressaltou também os números atuais do Sua Nota Tem Valor. “São mais de 153 mil cadastrados, 394 instituições participantes. Foram mais de 8,3 milhões de documentos fiscais emitidos, equivale a mais de R$1,9 bilhões de reais. A gente só tem motivos para festejar esse programa”, disse o colaborador da Corins.

Durante a conversa, Márcio Morais explicou sobre as grandes novidades que, neste mês, o programa traz mais uma vez a campanha “Pontue em dobro”. “Essa ação foi um sucesso no ano passado, quando duplicamos o número de cupons. Em dezembro, a cada 25 reais em compras com CPF na nota, o consumidor ganha 1 ponto. Antes, a pontuação mínima era a cada R$ 50 acumulados em compras”, destacou. Ele destacou ainda que os bilhetes gerados das notas fiscais emitidas entre o dia 1º e 31 de dezembro de 2021 participarão do sorteio de um prêmio de R$ 100 mil e de mais 15 premiações de R$ 5 mil.

“Sabemos que dezembro é um mês de compras para o Natal e festas de final de ano. Então, esse é um estímulo para os cidadãos se cadastrarem no programa. Assim, além de poder ganhar um prêmio de R$ 100 mil e ajudar instituições sem fins lucrativos, que ajudam tantas pessoas”, reforçou Jonilma Maia.

Captura de QR Code

Márcio Morais lembrou que o programa lançou, em julho deste ano, a possibilidade de cadastrar o cupom fiscal até seis horas depois da emissão. “A nova opção permite capturar o QR Code após a compra, caso não tenha sido colocado o CPF na hora do pagamento. Para registrar o cupom fiscal, basta acessar o App do programa e clicar no ícone de leitura de imagem. Também é possível digitar a chave de acesso impressa no documento fiscal”. O gestor explicou, ainda, que é possível capturar, no máximo, 30 documentos fiscais por mês, sendo até três por dia.

“Essa opção facilitará inclusive nessa campanha de pontuação em dobro. Pois sabemos que às vezes a pessoa esquece de solicitar o CPF na nota fiscal ou o estabelecimento tem problemas técnicos para a emissão do cupom. Então, assim, o participante garante o seu ponto após a compra. Mas vale lembrar que esse ato deve ser uma exceção. A nossa prática deve ser sempre: CPF na nota sim!”, declarou Jonilma Maia.

Desconto no IPVA

Além dos prêmios do sorteio e rateio, o Sua Nota Tem Valor também acumulou pontos, entre os meses de julho e novembro, para desconto de até 5% no IPVA 2022. Na conversa, o orientador Márcio Morais afirmou que os cidadãos cadastrados no programa já podem conferir o extrato de pontos pelo site ou App do Sua Nota Tem Valor, na opção Pontuação IPVA. Na página virtual e aplicativo, também estão disponíveis a base de cálculo do veículo e a previsão de desconto.

A gestora do programa, Jonilma Maia, observou que o desconto já previsto de 5% para quem quitar o imposto de forma antecipada continua valendo. “Assim, é possível atingir até 10% de diminuição no valor a pagar do IPVA, caso o cidadão antecipe o pagamento e atinja a pontuação máxima pelo Sua Nota Tem Valor”, realçou. Lembrou também que a partir deste mês de dezembro, os cidadãos já começam a acumular pontos para o desconto no IPVA de 2023.

Durante a live, os palestrantes também responderam perguntas dos webespectadores e participantes do Engaja Cidadão.

Sobre o Programa

O Sua Nota Tem Valor contabiliza a entrega de R$ 7,2 milhões, beneficiando com as premiações dos sorteios e rateios 155 pessoas participantes e 293 instituições sem fins lucrativos. O programa conta hoje com mais de 153 mil participantes e 394 instituições cadastradas, que atuam nas áreas de assistência social, esportes, saúde, educação, cultura, apoio aos animais e religiosas.

Esta é uma iniciativa do Governo do Estado, desenvolvida pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-Ce), criada para conscientizar a população sobre a importância de pedir a nota fiscal e garantir o recolhimento dos tributos, além de estimular a cidadania fiscal, a solidariedade e a inclusão social.

Engaja Cidadão

O Circuito de Lives Engaja Cidadão teve início em abril de 2020. A iniciativa foi criada pelo Programa de Educação Fiscal com o objetivo de promover debates sobre temas relacionados à educação fiscal, cidadania, papel do servidor público, tributos, acesso à informação, políticas públicas, entre outros.

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