Passadas duas semanas do lançamento, cerca de 19 mil consumidores e 126 instituições já se cadastraram no Sua Nota Tem Valor, programa do Governo do Ceará que busca conscientizar a população sobre a importância de pedir a nota fiscal na hora da compra e garantir o recolhimento dos tributos. A iniciativa também tem o objetivo de estimular a participação da sociedade no controle dos recursos públicos.
O novo programa, desenvolvido e gerido pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), recompensará com prêmios mensais em dinheiro os consumidores que realizarem compras com o CPF na nota e instituições sem fins lucrativos. Os ganhadores do primeiro sorteio serão divulgados no site do Sua Nota Tem Valor (suanotatemvalor.sefaz.ce.gov.br) no dia 21 de agosto.
O gestor do Sua Nota Tem Valor, Márcio Morais, está satisfeito com os primeiros resultados do programa. “Está sendo um sucesso. Tivemos quase seis mil cadastros no primeiro dia. Também chama a atenção o engajamento nas instituições das redes sociais e o despertar da educação fiscal por parte dos cidadãos.
O servidor relata que alguns contribuintes estranharam a solicitação de alguns dados, como o chassi do veículo, na hora de efetuar o cadastro. Ele explica que o procedimento é uma medida de segurança para preservar a privacidade dos participantes.
“Fazemos a checagem em cinco etapas para verificar os dados do usuário. Na primeira, checamos o CPF, o RG e o nome da mãe com a nossa base. Caso haja alguma inconsistência, partimos para a base do IPVA. Por isso, que pedimos o chassi. Se a pessoa não tiver carro, partimos para a conta de luz, solicitando o número da inscrição. Por último, fazemos uma verificação manual. O participante manda os documentos pelo sistema e a nossa equipe faz a validação”, esclarece Morais.
O gestor comenta que a Sefaz vem recebendo várias denúncias de consumidores sobre a recusa de empresas em colocar o CPF na nota. Diante disso, a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, enviou um documento (clique aqui para ler) para as entidades do setor produtivo e categorias profissionais que compõem o Conselho de Defesa do Contribuinte (Condecon) pedindo apoio para o programa. O órgão espera que todos os estabelecimentos se adequem às novas regras antes de aplicar medidas mais severas.
Morais explica ainda que o Sua Nota Tem Valor é totalmente digital, não havendo necessidade de depositar os documentos fiscais em urnas ou digitar os números dos cupons no site da Sefaz, como era feito na Campanha Sua Nota Vale Dinheiro “O novo programa é simples, ágil, sem burocracia. Basta incluir o CPF na nota e todo o processo será automático”, ressalta.
COMO FUNCIONA
Cidadão
Para participar, o consumidor deve se cadastrar no site suanotatemvalor.sefaz.ce.gov.br ou no aplicativo Ceará App, pela aba Sua Nota Tem Valor. A ferramenta está disponível para download gratuito nas lojas Play Store (sistema operacional Android) e App Store (sistema IOS).
O cadastro é simples. Basta preencher os dados de identificação, assinar digitalmente o termo de adesão ao programa e escolher uma das instituições credenciadas com a qual passará a colaborar.
Depois, é só solicitar a inclusão do CPF na nota a cada compra. Automaticamente, o documento fiscal vai para o cadastro do cidadão na Sefaz, gerando um banco pessoal de notas e alimentando o sistema de pontos. A pontuação, então, será convertida em bilhetes para os sorteios mensais.
A instituição concorrerá aos prêmios juntamente com o participante que a adotou e ainda terá chance de participar do rateio. Por exemplo, se o consumidor for sorteado com o prêmio de R$ 10 mil, a entidade escolhida será agraciada com o mesmo valor.
Instituições
Poderão participar do novo programa as instituições sem fins lucrativos que atuem nas áreas de assistência social, esportes, saúde, educação, cultura e apoio aos animais.
Para fazer o cadastro, o representante da entidade deve acessar o site do Sua Nota Tem Valor e clicar no quadro “Instituições”. O próximo passo será digitar os dados da instituição e selecionar o botão “Enviar”.
É importante conferir os dados, anotar o número da solicitação e encaminhar os documentos exigidos para o e-mail: cadastro.suanotatemvalor@sefaz.ce.gov.br.
Pontuação
A cada R$ 50,00 acumulados em compras, o participante ganha um ponto, que será convertido em um bilhete eletrônico.
Cada cidadão poderá acumular no máximo 100 pontos por mês, sendo que o limite máximo de pontos recebidos por documento nota fiscal eletrônica será de 10 pontos.
O consumidor pode concorrer com os pontos gerados a partir dos documentos das notas fiscais eletrônicas autorizadas pela Sefaz até o último dia do mês, desde que não tenham sido canceladas.
Cada ponto, além de gerar bilhete para o sorteio, será computado para o rateio entre as instituições. Vale destacar que os pontos gerados não serão cumulativos para o mês seguintes.
Premiação
A pessoa sorteada e a instituição que ela escolheu ganham o mesmo valor.
Os participantes concorrerão a seis prêmios por mês no valor total de R$ 150 mil.
Atualmente, o programa tem um orçamento de R$ 450 mil por mês, sendo R$ 150 mil de prêmios para o sorteio e R$ 300 mil para o rateio.
Rateio
O rateio será apurado mensalmente. A cada ponto emitido para o cidadão, a instituição receberá um ponto. O conjunto dos pontos gerados pelos usuários que declararam afinidade por uma determinada instituição é a base para o rateio dos prêmios entre elas, da seguinte forma:
> 30% do valor da premiação destinada às instituições será rateado de forma equitativa dentre aquelas que alcançaram pelo menos 0,5% do total de pontos gerados no mês, percentual denominado Índice de Engajamento Social (IES)
>70% do valor da premiação destinado às entidades será rateado proporcionalmente ao número de pontos alcançado dentre aquelas que ultrapassaram o percentual de 0,5% por cento, ou seja, o índice de engajamento social
Quanto mais a instituição tiver apoiadores no programa, maior será a parte do rateio variável.
