“Ouvidoria e Sua Nota Tem Valor: Sinergia para empoderar o cidadão”. Esse foi o tema da 23ª edição do Circuito Engaja Cidadão realizada, nesta terça-feira (20/04), pelo Programa de Educação Fiscal, da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). O evento foi transmitido pelo canal da Sefaz Ceará no Youtube, pelo link: www.youtube.com/watch?v=iyZcgY44YEs.
O encontro online teve a participação da gestora do Sua Nota Tem Valor, Jonilma Maia; do coordenador da Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria, Marcos Saraiva; e da assessora de comunicação da Fazenda, Raquel Mourão, que mediou a conversa. A live no formato mais inclusivo, facilitando a acessibilidade às informações dos cidadãos-contribuintes, contou com o apoio dos intérpretes de libras do Central de Interpretação de Libras (CIL), que integra a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência (Copid), da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).
Em um formato de entrevista de perguntas e respostas, Raquel Mourão convidou a supervisora Jonilma Maia para falar sobre o programa Sua Nota Tem Valor. A gestora afirmou que a iniciativa, do Governo do Estado, está ligada diretamente ao Programa de Educação Fiscal do Ceará, desenvolvido e gerido pela Sefaz. “O Sua Nota Tem Valor tem objetivos claros: conscientizar a sociedade a solicitar a nota fiscal no momento da compra, exercendo a cidadania fiscal; estimular a solidariedade e inclusão social; coibir a concorrência desleal; combater a sonegação fiscal; e incrementar a arrecadação”.
Jonilma explicou ainda que para participar é simples. “Basta o consumidor se cadastrar no site do programa ou no aplicativo Ceará App, pela aba Sua Nota Tem Valor. A ferramenta está disponível para download gratuito nas lojas Play Store (sistema operacional Android) e App Store (sistema IOS). Incluir os dados pessoais e adotar uma instituição de preferência. Após o cadastro, é só pedir a inclusão do CPF na nota fiscal sempre que realizar alguma compra. Assim, o cidadão vai concorrer aos prêmios mensais e ainda ajudar instituições sem fins lucrativos.”
Participação social
Raquel Mourão indagou Marcos Saraiva sobre o trabalho da Ouvidoria da Sefaz. O coordenador falou, inicialmente, sobre controle social e participação cidadã. “É muito importante que a sociedade tenha em mente que a nossa democracia, a nossa cidadania, no nosso País, só consegue avançar e ficar consolidado com relação aos direitos de todos quando tem a participação social. Ela não pode estar restrita somente ao momento do voto”.
Ele afirmou que, atualmente, há canais consolidados de controle social que facilitam a participação. “Essa atuação do cidadão é prática e efetiva por meio de canais de ouvidoria. No Ceará, nós temos uma rede, que começou em 1997, e se firmou com a criação da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE). A Sefaz é um órgão integrante dessa rede, que atua com normas e procedimentos, além de avaliar constantemente o trabalho desenvolvido em cada secretaria”, disse.
Marcos Saraiva acrescentou que a Ouvidoria atua em busca de atender o cidadão. “Temos uma responsabilidade ao responder o cidadão, seja dúvida, denúncia ou pedido de informação, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Nós somos uma das três maiores ouvidorias do Estado, mas acredito que a demanda e a participação da sociedade pode ser ainda maior”, observou.
Canais de denúncia
Durante o bate-papo, a jornalista Raquel Mourão lembrou que o programa Sua Nota Tem Valor foi inaugurado em julho de 2020, durante a pandemia do coronavírus, e ainda está se consolidando. Ela observou que, nesses nove meses, a Sefaz tem recebido denúncias, por meio dos canais do programa e pela ouvidoria, de consumidores dando conta que alguns estabelecimentos não incluem o CPF na nota fiscal.
O coordenador da Ouvidoria observou que a Sefaz está com um novo serviço, onde os servidores da área atuam diretamente no canal oficial de comunicação com o contribuinte, que é o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). “Agora, ao receber a denúncia, não há aquela demora burocrática. Nós avaliamos se a demanda atende os requisitos legais, em seguida, já entramos em contato com o contribuinte, informando que o cidadão esteve no estabelecimento, realizou a compra, solicitou o documento fiscal e não recebeu. Este é o direito do cidadão, que garante que o tributo que ele pagou será destinado para o Estado”.
Ele explicou ainda que o recurso arrecadado pelo Estado, pelos tributos, retornam para a sociedade por meio de melhorias nos serviços e bens públicos na área da saúde, educação, infraestrutura, cultura e lazer. “Com a pandemia, foi reforçado o papel e a importância do Estado. Quem estaria fazendo os programas assistenciais para, principalmente, a nossa população mais vulnerável se não fosse o Estado? Então, o nosso objetivo é que o canal de controle social seja ágil, que o cidadão tenha uma resposta rápida e o contribuinte possa se regularizar. Para que assim se cumpra o direito do cidadão, o dever do contribuinte e o Estado possa atender às demandas da sociedade com esses recursos”, reforçou Marcos Saraiva.
Jonilma Maia declarou que a equipe do programa recebe as denúncias por meio do e-mail: suanotatemvalor@sefaz.ce.gov.br. “Com as demandas dos cidadãos participantes, comunicamos o contribuinte denunciado pelo Portal do Sistema Informatizado de Gestão Tributária (Siget), informando os sócios, advogados e contadores do estabelecimento. Caso não haja regularização, esse comunicado funciona para um futuro monitoramento e auditoria. Vale lembrar também que é importante o cidadão tentar sempre apresentar alguma materialidade, como recibo, para que possamos aprofundar na fiscalização”.
Empoderamento cidadão
Durante o bate-papo, os internautas participaram do debate com perguntas para os convidados. Um dos questionamentos foi sobre como esses canais de diálogo contribuem para o empoderamento do cidadão. Jonilma Maia acredita que por essas ferramentas o cidadão recebe retornos positivos e percebe a efetividade da sua participação cidadã.
“O Estado se mostra presente e o participante vê o quanto ele tem o poder de exigir um direito dele que é a nota fiscal. Precisamos entender que o contribuinte não está fazendo favor em emitir o documento fiscal, pois é uma obrigação fiscal dele”, disse Jonilma. Marcos Saraiva também complementou que os canais asseguram o cidadão sobre a garantia do cumprimento do direito.
Prêmios do Sua Nota Tem Valor
Durante a live, a gestora do programa explicou que mensalmente, são sorteados R$ 150 mil (valor bruto, sem desconto do Imposto de Renda), distribuídos em seis prêmios, sendo o primeiro no valor de R$ 25 mil, o segundo de R$ 20 mil, o terceiro de R$ 15 mil e os demais de R$ 5 mil, cada. “Recebe o prêmio tanto o ganhador do sorteio como a instituição por ele adotada”. Além disso, há o rateio de R$ 300 mil entre as instituições sem fins lucrativos que alcançarem o Índice de Engajamento Social de 0,1% de todos os pontos apurados para o sorteio.
“Nesses nove meses, já foram realizados oito sorteios e distribuídos R$ 3,5 milhões pelas premiações dos sorteios e rateios do Sua Nota Tem Valor para 47 pessoas participantes e 180 instituições sem fins lucrativos, que atuam com assistência social, esportes, saúde, educação, cultura, apoio aos animais e religiosas”, ressaltou.
Fique atento
Jonilma Maia alertou que o programa Sua Nota Tem Valor não entra em contato com os participantes por telefone, e-mail, SMS ou WhatsApp para solicitar dados pessoais. Os nomes dos ganhadores são divulgados pelo site e redes sociais da Sefaz-CE e do programa.
Ela explica que, “quando os participantes são sorteados, o programa envia uma notificação para o aplicativo do celular. Depois, entra em contato por email, mas, em nenhum momento, a gente solicita dados cadastrais ou pede a sua confirmação”, informa.
Assista a live completa no canal do Youtube da Sefaz Ceará, por meio do link: www.youtube.com/watch?v=iyZcgY44YEs
Circuito de Lives Engaja Cidadão
O Circuito de Lives Engaja Cidadão é um projeto criado pelo Programa de Educação Fiscal do Ceará para aproximar a Secretaria da Fazenda dos cidadãos durante a pandemia do coronavírus. As lives são transmitidas no canal oficial da Sefaz no YouTube. Os vídeos são gravados e ficam à disposição dos usuários dessas redes sociais.
A iniciativa tem o objetivo de promover debates de temas como função social do tributo, orçamento público, educação para a cidadania, papel do servidor cidadão, juventude, protagonismo político, políticas públicas em época de pandemia, entre outros.
