A Secretaria da Fazenda do Ceará informa que ainda está em fase de estudo a possibilidade de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os contribuintes cadastrados no programa Sua Nota Tem Valor, que solicitam o CPF na nota fiscal ao realizar compras. A Sefaz observa que esse desconto não está previsto para o imposto neste ano de 2021. Para ser possível esse benefício, é preciso também estabelecer regras que ainda estão em análises.
Márcio Morais, integrante da Gestão do programa Sua Nota Tem Valor, explica que além de fornecer o desconto, o objetivo é divulgar a importância social do tributo, que contribui para serviços como saúde, educação, saneamento e outros. “Porém, esse benefício ainda não será para este ano de 2021. Estamos realizando um estudo e, caso seja aprovado, lançaremos essa proposta em 2022”, destacou.
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